A LCD Domingues é um Projeto Apoiado no Âmbito da Medida Comércio Investe

A medida “Comércio Investe” pretende focalizar os apoios em projetos com crescente conteúdo qualitativo, de forma a privilegiar a diferenciação e melhoria qualitativa da oferta do comércio de proximidade.

SOBRE A COMÉRCIO INVESTE

O Fundo de Modernização do Comércio foi criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 143/2005, de 26 de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 1297/2005, de 20 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1359/2006 de 4 de dezembro.

Através da Portaria nº236/2013, publicada no Diário da Republica, 1º Serie, nº 141, de 24 de julho criou-se, no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, a medida “Comércio Investe”, ao abrigo do enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas adiante designado por enquadramento nacional, aprovado pelo Decreto-Lei nº287/2007, de 17 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 65/2009, de 20 de março.

A medida “Comércio Investe”, financiada através do Fundo de Modernização do Comércio, tem dotação orçamental diferenciada por região e tem em vista o lançamento de uma nova fase de apoio à atividade comercial que reflita não só uma simplificação de projetos e uma modernização de apoios, mas que principalmente tenha em vista o seu ajustamento ao contexto económico e às exigências crescentes que este coloca à atividade comercial.

 

 

 

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